O Estado, ao procurar ser justo com os, eventualmente, mais desfavorecidos, acaba por ser terrivelmente injusto com a classe média utilizando-a como base de sustentação das suas políticas sociais.
Ora vejamos:
- no acto da aquisição de um imóvel, um proprietário paga os impostos devidos e solicitados, contemplados na legislação Portuguesa;
- a partir daí, e de acordo com as características do imóvel adquirido, passará a pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), um imposto anual baseado no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em causa;
Arrendamento:
- Ao proceder de acordo pelo respeito pela lei, registando o arrendamento nas Finanças, o proprietário paga logo um Imposto de selo de 10% sobre o valor total da renda que vai auferir;- Nos contratos inferiores a 2 anos a taxa base autónoma de IRS, sem qualquer benefício fiscal, é de 25%.
Ora, no mercado legal (todos sabemos que existe um paralelo!...) os proprietários, por mais que compreendam a situação que se vive em Portugal, ao estipular um preço de renda, são obrigados a fazer contas, uma vez que não lhes cabe a eles o papel de se substituírem ao Estado.
* Um proprietário que pretenda arrendar um apartamento por €650 (com a esperança de os receber na íntegra) sabe que, ao fazê-lo, terá de deduzir, mensalmente, o valor de €162,50 destinados ao Estado, passando a receber, apenas, €487,50.
* No caso de pretender arrendar por €800, fazendo a dedução de 25%, só receberá €600.
E assim sucessivamente!!!
Entretanto:
Escalões de IRS por Duração do Contrato:
Menos de 2 anos: 25% (Taxa base, sem qualquer benefício fiscal)
Entre 2 e 5 anos: 15% (Uma redução imediata de 10 pontos percentuais)
Entre 5 e 10 anos: 10%
Entre 10 e 20 anos: 7,5%
Mais de 20 anos: 5% (O benefício fiscal máximo permitido por lei)
Ora, num mundo globalizado, tão incerto e volátil como aquele em que coexistimos, condenados a viver o dia-a-dia sem grandes expectativas e totalmente dependentes do que se vai passando além fronteiras - desde a escassez de recursos energéticos, à crise dos combustíveis, às guerras na Europa e Médio Oriente, à consequente oscilação dos mercados globais, às crises políticas regionais - sendo difícil fazer projectos a médio prazo, mais difícil será contemplarmos a hipótese de planear seja o que for, a longo prazo.
Por esta e outras razões creio que, não só no contexto político, como socioeconómico e cultural actuais, será difícil encontrar proprietários que arrisquem fazer arrendamentos com prazos superiores ou iguais a dois anos.
Estas medidas, acima citadas, estão completamente descontextualizadas da realidade actual e estou convencida de que quem nelas pensou e votou sabe disso.
Em minha opinião, o Governo Português poderia facilmente resolver este problema reduzindo, substancialmente, a taxa de IRS a pagar pelo valor das rendas.
Com essa medida, poderia tentar resolver 2 problemas:
- incentivaria os proprietários a baixarem o valor das rendas, que seriam mais acessíveis e generosas para as partes envolvidas (senhorios e arrendatários);
- simultaneamente, seria um convite/estímulo para a regularização de muitas situações que proliferam, por aí, no extenso e crescente mercado paralelo.
É inadmissível ter de aceitar que os cidadãos cumpridores, no cumprimento da lei que rege este situação tenham de pagar, não só o que lhes é solicitado como, também, por todos os outros, os milhares que não cumprem.
Quanto aos fundos perdidos pelo Estado terá que procurar outras fontes de rendimento, a começar pelos que poderão advir de uma política de contenção de gastos e de uma maior austeridade que deverá começar pelo próprio aparelho de Estado.
Os países nórdicos são disso um grande exemplo!
Não se compreende, por exemplo, que um vice-Presidente da AR, tão medíocre como pouco interventivo, goze do privilégio de ter carro e motorista à porta.
E como esse, muitos mais!...
É mesmo necessário reduzir as gorduras do Estado com medidas que poderão ser melindrosas mas não fazem qualquer sentido, nos dias que correm e com as dificuldades que sentimos.
Num regime democrático, saudável e pujante, quem ocupa lugares de destaque no aparelho em causa, está lá ao serviço do povo e não de si próprio, dos sus interesses pessoais e do estatuto com que circunstancialmente foi contemplado .
Esse tipo de mentalidade, muito Portuguesa, quase do Terceiro Mundo, colide completamente com a realidade actual, mais racional, mais pragmática, mais exigente e tendencialmente mais defensiva, no que diz respeito à prevenção, cooperação e estratégias a definir tendo em vista os desafios e ameaças que sobre nós pendem.
Estas medidas, acima citadas, estão completamente descontextualizadas da realidade actual e estou convencida de que quem nelas pensou e votou sabe disso.
Em minha opinião, o Governo Português poderia facilmente resolver este problema reduzindo, substancialmente, a taxa de IRS a pagar pelo valor das rendas.
Com essa medida, poderia tentar resolver 2 problemas:
- incentivaria os proprietários a baixarem o valor das rendas, que seriam mais acessíveis e generosas para as partes envolvidas (senhorios e arrendatários);
- simultaneamente, seria um convite/estímulo para a regularização de muitas situações que proliferam, por aí, no extenso e crescente mercado paralelo.
É inadmissível ter de aceitar que os cidadãos cumpridores, no cumprimento da lei que rege este situação tenham de pagar, não só o que lhes é solicitado como, também, por todos os outros, os milhares que não cumprem.
Quanto aos fundos perdidos pelo Estado terá que procurar outras fontes de rendimento, a começar pelos que poderão advir de uma política de contenção de gastos e de uma maior austeridade que deverá começar pelo próprio aparelho de Estado.
Os países nórdicos são disso um grande exemplo!
Não se compreende, por exemplo, que um vice-Presidente da AR, tão medíocre como pouco interventivo, goze do privilégio de ter carro e motorista à porta.
E como esse, muitos mais!...
É mesmo necessário reduzir as gorduras do Estado com medidas que poderão ser melindrosas mas não fazem qualquer sentido, nos dias que correm e com as dificuldades que sentimos.
Num regime democrático, saudável e pujante, quem ocupa lugares de destaque no aparelho em causa, está lá ao serviço do povo e não de si próprio, dos sus interesses pessoais e do estatuto com que circunstancialmente foi contemplado .
Esse tipo de mentalidade, muito Portuguesa, quase do Terceiro Mundo, colide completamente com a realidade actual, mais racional, mais pragmática, mais exigente e tendencialmente mais defensiva, no que diz respeito à prevenção, cooperação e estratégias a definir tendo em vista os desafios e ameaças que sobre nós pendem.
